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Em 1912 e 1913 a República Portuguesa ocupou largo espaço na imprensa europeia, mas não com as manifestações de admiração nem com os louvores que os seus propagandistas haviam ambicionado. A velha guarda do movimento republicano, que sempre sonhara com o reconhecimento internacional dos seus ideais “humanitários”, via-se forçada a reconhecer que a imagem da república, nos círculos europeus, estava muito longe do desejado. As notícias sobre maus tratos infligidos aos presos políticos tinham transposto fronteiras e conquistado as atenções da opinião pública nos países com mais ascendente sobre a nação lusa. 

A imprensa inglesa deu ampla cobertura às acusações de injustiça, crueldade e tirania no tratamento dos presos políticos. Os grandes órgão da imprensa britânica, o “Times”, o “Spectator”, o “Morning Post”, reproduziam com abundância de pormenores os casos de humilhação, violência, tortura, abuso de poder e tratamento desumano nas prisões portuguesas. A Duquesa de Bedford, presidente da Associação de Visitadoras de Prisões, deslocou-se a Portugal nos princípios de 1913 e visitou várias prisões, onde encontrou motivos para um indignado protesto que publicou em Londres. As suas denúncias sobre as prisões portuguesas foram propagadas por uma comissão de apoio aos presos políticos portugueses, que se formou na capital inglesa. Em 22 de Abril de 1913 teve lugar um “meeting” para difundir as notícias, recolhidas de vários lados, sobre tratamentos desumanos nos cárceres da república. Tinha-se publicado, entretanto, o folheto intitulado “Portuguese Political Prisoners – A British National Protest”.
Aí se falava de violências contra os presos políticos, detenções arbitrárias, presos agredidos e privados de alimentação ou higiene, longos prazos de prisão sem julgamento, o uso do capuz penitenciário, a detenção das duas senhoras que ajudavam os presos políticos, a tortura e envenenamento do preso António Ribas, etc.

Todo este burburinho à volta do tratamento que a república dedicava aos seus opositores incomodava os influentes do regime, expondo ao mundo uma imagem deles radicalmente oposta a tudo o que se vangloriavam de representar. Os mais intransigentes apressaram-se a contradizer as notícias, fazendo publicar rasgados elogios  do regime prisional português, mas ao mesmo tempo formava-se à volta do presidente da república uma forte corrente de opinião favorável à amnistia dos crimes políticos.

Os defensores da amnistia recusavam-se a acreditar nas acusações de maus tratos, mas reconheciam que a república estava mal vista dentro e fora do país, graças às notícias que se tinham espalhado sobre esta matéria, pelo que aconselhavam a libertação dos presos políticos. A ambiguidade desta corrente republicana “moderada” está patente num discurso em que António José de Almeida, a 5 de Março de 1912, clama pela necessidade da amnistia. O grande tribuno afirma sem hesitações que acredita na “brandura” do regime, e apresenta provas disso: “os tribunais estão pondo em liberdade com razão juridica ou sem ela, não me compete a mim investigá-lo, quasi todos os conspiradores , ao mesmo tempo que dalgumas cadeias fogem muitos deles”. Depois de ter amalgamado estes casos, tratando no mesmo plano aqueles que fogem da prisão e os que são postos em liberdade por ordem do tribunal, como se todos eles fossem provas da benevolência republicana, reconhece que outra interpretação pode ser dada aos mesmos factos. Haverá quem diga que os juízes e os guardas prisionais, impressionados pela injusta prisão de tantos inocentes, restabelecem a justiça deixando sair da cadeia quase todos os opositores do regime. Seja qual for a versão verdadeira, o que importa, para o fundador de “A República”, é que a impressão de tirania se divulgou, e para combatê-la muito ganhará o regime se decretar a amnistia (António José de Almeida, Quarenta Anos de Vida Literária e Política, Vol. III. Lisboa, 1934).   

Os jornais republicanos “O Século” e “A Capital”, em resposta às acusações da imprensa inglesa, encomendaram aos seus repórteres uma visita pelas prisões – Penitenciária, Limoeiro e Aljube. Os jornalistas voltaram dos calabouços maravilhados com as condições de vida oferecidas aos presos, com a boa disposição destes e com o conforto e a higiene dos estabelecimentos prisionais, superiores aos de alguns hotéis com pretensões de luxo. O jornal satírico “Os Ridículos” comentava que as descrições das prisões, de tão embevecidos louvores que teciam, davam vontade ao cidadão comum de ir para a rua soltar uns vivas ao rei, para poder experimentar durante alguns tempos a deliciosa hospitalidade dos cárceres da república.

Entretanto o presidente da república visitara também a Penitenciária, em Maio de 1912, ficando aterrado com o deprimente espectáculo que se oferecia aos seus olhos. “Podiamos dizer que n´esse dia vimos com os proprios olhos, como se fosse uma realidade, o imaginado Inferno de Dante!…”, diria ele mais tarde nas suas memórias (Manuel d´Arriaga, Na Primeira Presidencia da Republica Portugueza – Um Rapido Relatorio. Lisboa, 1916). Manuel de Arriaga sempre fora opositor do sistema penitenciário, que para redimir o criminoso o isolava do mundo, e desde a visita que fez à prisão central de Lisboa tornou-se um dos mais ardentes defensores da amnistia, insistindo com o governo para que aprovasse medidas de clemência.

O governo mostrava-se mais cauteloso, não querendo dar sinais de fraqueza aos inimigos da república. Estava consciente do mau nome que a questão das prisões trazia à república, mas preferia agir no campo da propaganda. Em princípios de 1913 as oficinas da Imprensa Nacional davam à estampa um folheto escrito em inglês, com a resposta às acusações da duquesa de Bedford. Aí se juntavam as reportagens dos jornais republicanos, uma carta do director da Penitenciária ao director do “Times” e alguns regulamentos prisionais. Estes últimos eram de aprovação recente, posteriores à campanha da imprensa britânica, mas mesmo assim foram usados como argumentos contra a boa fé dos acusadores. Lendo este folheto percebe-se que as autoridades republicanas, sob a pressão da campanha internacional, tinham ordenado mais moderação no tratamento dos presos.

De tudo isto resultaram, a breve ou longo prazo, melhores condições de vida para os presos políticos, a abolição do capuz penitenciário, “que nunca deveria ter sido usado por presos políticos”, como observou o escritor Aubrey Bell, e a libertação de muitos dos que estavam na prisão sem culpa formada.

 Carlos Bobone

Descrevendo as primeiras eleições republicanas, Malheiro Dias mostra que no meio da exaltação revolucionária é possível manter o espírito claro e fazer uma apurada análise política:

“A Republica elegeu e proclamou – pois que deputados ha eleitos pelo suffragio e outros proclamados sem eleição nos circulos em que os candidatos do partido republicano não tiveram de disputar a candidatura a esporadicos elementos oposicionistas, - os representantes da nação às Constituintes. Vae, finalmente, ao termo de oito meses de dictadura revolucionaria, votar-se uma Constituição, que habilitará o regimen com o diploma politico fundamental exigido para o reconhecimento das potencias da Europa.

(…) Pelo modo como se concertaram e realizaram, as eleições não podem considerar-se um modelo de prática democratica, antes o derradeiro reflexo do anarchico e arbitrario despotismo revolucionario. Organizou-as uma lei dictatorial de occasião, defeituosa e interesseira, redigida sob o criterio opportunista e cauteloso de defender a Republica contra os seus ainda numerosos adversarios. Effectuaram-se num periodo de anormalidade manifesta, sem quaesquer garantias de liberdade, com os direitos de reunião reprimidos, a expressão do pensamento ameaçada. Considerá-las eleições nacionaes, é um sarcasmo insolente. Nenhum deputado monarchico se apresentou a disputá-las. O eleitorado da antiga monarchia – ainda numeroso, apesar das deserções soffridas – não concorreu às urnas. Votaram os republicanos nos republicanos. Foi a eleição de um partido; não a eleição de um paiz. A engrossar as fileiras dos republicanos historicos veio o funccionalismo do regimen e as praças do Exercito e da Armada. Alargados no sentido de uma mais larga representação popular, os recenseamentos facilitaram a grande numero dos elementos republicanos, até agora sem participação no suffragio, o accesso das urnas. Destas circunstancias conjugadas resultou que a votação republicana em Lisboa e no Porto reuniu um numero de votos consideravelmente superior aos obtidos pelo mais votado candidato das ultimas eleições da monarchia. Deste facto extrahiram os jornaes affectos ao regimen conclusões tendentes a provar impressionantemente que a idéa republicana se desenvolvera numa invasão triumphante, levando adeante de si, na sua onda impetuosa e irresistivel, os fragmentos derradeiros da esboroada realeza e submergindo na sua torrente caudalosa e sonora os ultimos debeis gemidos da esperança monarchica agonizante.

Presumpção; subtileza; mentira!

Para se chegar de boa fé a taes conclusões indispensavel seria que por todo o paiz, em eleições liberrimas, o suffragio demonstrasse, na sua relação com a capacidade do recenseamento, que uma maioria absoluta de eleitores apoiara o regimen com os seus votos. Tal não se viu. Dos 50 circulos por que se dividiram as assembléas eleitoraes do paiz e ilhas adjacentes, só em 22 circulos se realizou o acto electivo. Nos restantes foi impossivel aferir da importancia dos elementos eleitoraes republicanos. Não houve eleição. Evitou-a uma disposição da lei de 15 de março com maliciosa, precavida prudencia, determinando que seriam para todos os effeitos considerados eleitos os candidatos aos circulos onde não houvesse opposição estrictamente legal e devidamente legalizada. Manha digna do astucioso Ulysses, pois que ao mesmo tempo que impedia se revelasse indiscretamente o desapego das provincias de Além-Mondego pela Republica, evitava ensejos para conflictos, reduzindo enormemente as probabilidades de desordem. A habilidade estava, depois de haver creado aos monarchicos insuperaveis obstaculos na concorrencia eleitoral, fechando-lhes virtualmente o accesso ao terreno da lucta, em difficultar a approximação das urnas aos elementos indisciplinados do proprio partido, aos que dentro delle arvoravam já alguns pendões de discordia.

AS ELEIÇÕES EM LISBOA

E taes foram, por tal modo sibylinas na sua interpretação, por tal maneira enygmaticas na sua redacção, por tal arte difficeis na sua execução, as medidas postas em prática pela lei eleitoral de março, a fim de monopolizar as eleições em beneficio das candidaturas officiaes, que na propria Lisboa as listas radical e socialista eram rejeitadas, para só ser acceita a lista sanccionada pelo Directorio, de onde resultava o não se proceder na capital do paiz ao acto electivo, conservando-se as urnas fechadas, a despeito de a ninguem ser licito desconhecer que havia opposição e que esta se não manifestara apenas porque as autoridades da Republica, no cumprimento meticuloso da lei, terminantemente a impediam.

Desta vez porém a reacção deu-se, violenta. Não poude evitar-se o choque entre a tyrannia do governo e as noções mais elementares e divulgadas da liberdade e do direito. Ao abalo desta reacção acordou grande parte dos que dormiam e foi restituida a vista a multidões de cegos. Muitas foram as consciencias que nessa hora condemnaram as divindades da Republica, sem pensarem que os seus excessos eram desculpaveis em quem tinha a missão de defender a todo o transe um regimen apenas recemnascido e exposto a inilludiveis perigos.

Nada que mais se pareça com a truculencia da tyrannia do que a infancia de uma democracia. A celeuma originada pela demonstração prática da lei eleitoral vinha deploravelmente tarde. A não ser “O Dia”, que a analysara e estygmatizara desde a sua publicação, nenhuma voz se erguera na imprensa para a verberar como o desmentido impudente de todos os principios democraticos. Foi só quando surgiram 91 deputados – o numero de representantes às Constituintes era fixado em 230, - proclamados sem eleição, e quando, excluidos os candidatos radicaes e socialistas propostos por Lisboa, já se consideravam eleitos sem votação os vinte deputados da lista official da capital, que os illudidos, dando com o ludibrio, reagiram contra o despotismo do Directorio e contra os ardis do diploma governativo de março,
Mas por tardia, a reacção não perdeu em intensidade.
Com o titulo “Não ha eleições” e o sub-titulo “A cidade de Lisboa privada de votar pela Republica”, o jornal da noite “A Capital” publicava já no seu numero de 19 de maio um primeiro artigo violentissimo (…)

No dia 21, os republicanos radicaes distribuem um manifesto, em que a questão é exposta nestes termos inquietantes (…)

Negar a gravidade de tão alto clamor seria inconsciencia. No dia 20, o “Intransigente” publicava esta declaração, eloquentemente significativa, do chefe militar da Revolução, do homem mezes antes acclamado como o heróe da Republica e o bemfeitor da Patria:

“Antonio Maria de Azevedo Machado Santos declara que não lhe agrada a fórma como o consideram eleito representante do povo de Lisboa à Assembléa Nacional Constituinte (…)”  

Perante o alastrar alarmante da indignação publica, excitada pelos elementos adversos ao regimen, o governo, que aos baldões da opinião e ao sabor das circumstancias já alterara algumas das disposições fundamentaes da lei, indo, no caminho das concessões, até à generosidade inqualificavel de fazer de cada soldado um eleitor, decreta o prolongamento dos prazos para a legalização do processo de candidaturas e assim facilita à última hora o accesso das urnas ao partido socialista – que se viu não contar com elementos numericos de valor, antes accusar uma ausencia de organização deploravel – e aos chamados republicanos radicaes e independentes.

Carlos Bobone

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Chegados ao poder, os pontífices republicanos ordenaram um processo judicial contra João Franco e outros, por “dissipação de bens públicos” e vários outros crimes. Apresentada a acusação no Tribunal da Relação de Lisboa, não encontrou acolhimento favorável. Os juizes anularam todo o processo e mandaram arquivá-lo, o que acendeu a ira do governo e teve funestas consequências na carreira dos quatro magistrados.

A argumentação destes limitara-se a princípios gerais do direito: só se pode incriminar uma pessoa por actos definidos como crimes em lei anterior aos mesmos. Em Portugal não havia lei que determinasse a responsabilidade dos ministros pelos seus actos de governo. Várias vezes se haviam apresentado projectos-lei sobre a matéria, mas nenhum deles fora aprovado. Mesmo que fosse possível a acusação aos antigos ministros, esta caberia à Câmara dos Deputados, que estava dissolvida, não havendo ainda instituição que a substituísse. A acusação de João Franco fora já proposta ao parlamento pelo deputado Afonso Costa, em 1908, e rejeitada por grande maioria. Visto que a acusação fora já rejeitada pela única entidade competente para a apreciar, e tendo em conta as outras razões, consideravam os juizes que o tribunal da relação não era competente para apreciar o processo e mandavam anulá-lo.

A resposta do governo provisório abateu-se prontamente sobre os quatro juizes que deste modo desafiavam os intentos vingativos da República Portuguesa. Tomando a decisão de arquivamento como uma afronta à nação portuguesa, decretava o governo provisório, em 21 de Dezembro de 1910, que os prevaricadores fossem transferidos para o Tribunal da Relação de Nova Goa.

UM DECRETO EXEMPLAR

O decreto do governo provisório abria com um longo preâmbulo, onde era duramente atacada a atitude dos juízes, a quem se atribuíam malévolas intenções. Tinham-se eles insurgido “abertamente contra alguns principios essenciais da Republica Portugueza, taes como: a responsabilidade ministerial, a igualdade de todos os cidadãos perante a justiça, a incompatibilidade absoluta entre os crimes de desvios de dinheiros públicos e os abusos de origem ou caracter politico”. Mais ainda: “pretenderam desferir contra ella (a república) golpes audazes, que inutilizariam a justiça na sua propria essencia moral se pudessem ficar como regra ou mesmo sómente como exemplo”. Tinham agido como “juizes monarchicos, impenitentes adoradores da carta, contra os principios essenciaes da nova Republica. Elles quizeram innocentar, libertar dos simples incommodos das accusações criminaes, todos os ministros do antigo regime”.

O crime dos juizes consistia, pois, em haverem proferido uma sentença que ignorava os grandes acontecimentos ocorridos no país em 5 de Outubro. Aqui o decreto ganha um tom doutrinário, revelando a interpretação do governo provisório sobre o mandato que lhe fora confiado: os ministros do governo provisório tinham sido “acclamados pelo povo e não nomeados pelo rei”, o que lhes dava uma autoridade superior a qualquer outro poder, mesmo o judicial. “O Governo Provisorio, tendo recebido directamente da Nação a soberania sem limitação alguma, cabendo-lhe por isso todos os poderes do Estado, em vez de os conservar na sua mão, como era seu direito … apressou-se a reconhecer ao antigo poder judiciario … a plenitude da funcção de julgar”. Este acto generoso tornava mais grave a infidelidade dos juízes aos propósitos da república. Era o governo quem tinha autoridade para definir todos os princípios de organização da sociedade portuguesa.

 “Perante o simples facto da proclamação da Republica caiu tudo quanto na carta representava organisação do Estado, agora confiada pela Revolução, exclusivamente ao Governo Provisorio e à livre vontade dos eleitores”.

   Em conclusão de tudo isto, os juizes Abel de Matos Abreu, Basilio Alberto Lencastre da Veiga, Antonio Augusto Barbosa Vianna e Manuel Pereira Pimenta de Sousa e Castro deixavam de pertencer ao Tribunal da Relação de Lisboa e eram colocados nas quatro vagas existentes no Tribunal da Relação de Nova Goa.

Fonte: Barbosa de Magalhães e Pedro de Castro, Collecção da Legislação promulgada pelo Ministerio da Justiça durante o Governo Provisorio da Republica.

O PROTESTO DE FIALHO

A transferência dos juízes inspirou uma indignada crónica de Fialho de Almeida, incluída mais tarde no seu livro “Saibam Quantos…” O autor de “Os Gatos” admirava-se da passividade com que a magistratura portuguesa recebera esta afronta, submissamente, sem protestos.

“O Governo Provisorio, precedendo denuncias e ameaças de um pasquim amarrado em  delator oficial dos desacatos à Republica, acaba de transferir para a Relação de Goa (India Portugueza), os juizes que pronunciaram a inculpabilidade de joão Franco e Malheiros Reimão em todos os actos da chamada dictadura franquista.

Dias antes, e tambem por denuncias do mesmo pasquim, transferira para os Açores um juiz acusado de… jantar com o ex-ministro franquista Teixeira d´Abreu!

Corre que outras medidas de violencia serão tomadas no sentido de desarmarem pelo terror as massas de cidadãos que não adheriram à Republica (inumeraveis), e permaneceram onde estavam, visto não quererem ser tachados pelos jornaes do governo, de canalhas e de infames, que foi o que sucedeu às que adheriram.

Esta fraternidade da Republica eguala os sentimentos de liberdade e d´egualdade a que assistindo vimos, desde o inicio.

Esperava-se, valha a verdade, que a magistratura em massa protestasse contra os insólitos decretos de desterro dos quatro juizes, decretos que acatados põem um precedente mais violento do que as reprezalias do governo de João Franco contra os revolucionarios de 28 de Janeiro; e pode-se dizer, levarão os juizes à coacção de d´oravante julgarem só pelo criterio dos rancores ministeriaes, não podendo até jantar senão com quem o snr. Affonso Costa dê licença” (…)

Seis meses depois, em Junho de 1911, o governo, sem justificação alguma, mandou regressar a Lisboa os juizes removidos para Nova Goa. E a 13 de Julho o Supremo Tribunal de Justiça anula definitivamente todo o processo contra João Franco.

Carlos Bobone

Nenhum de nós contesta esta afirmação, o que nós contestamos é que a partir de 1910, a situação alterou-se para … pior.

A legitimidade das eleições republicanas foi durante todo o período da 1ª republica ainda menor que na Monarquia Constitucional.

Este facto, vai fazer com que mais de 90% da população portuguesa esteja de facto fora do sistema de decisão, fazendo com que o regime ficasse completamente à mercê de golpes de Estado. Para a grande maioria da população portuguesa antes de 1926, ter um governo eleito ou ter um governo de ditadura era exactamente a mesma coisa, nenhum dos dois lhes pedia a opinião. Assim que uma ditadura esfriou os ânimos e sossegou o país, ficou calmamente no poder, durante 48 anos até cair, quase por acidente, de pura velhice.

O gráfico seguinte (ainda incompleto) representa o número de eleitores e votantes em todas as eleições desde 1834 até 1925. Os dados foram retirados da página da Biblioteca Nacional “Materiais para a história eleitoral e parlamentar 1820-1926” e Respublica, site elaborado por José de Adelino Maltêz.

Neste sítio não se apresentam explicações para a ausência do número de votantes em várias eleições.

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A risca preta representa o início do período republicano. Se descontarmos o ano de 1918, eleição directa de Sidónio Pais, que a historiografia republicana oficial não considera como eleição mas plebiscito, vemos que durante o período republicano, com excepção de 1911, o número de Portugueses com direito a voto esteve ao nível dos últimos anos da monarquia e similar aos anos 1870 quando a população era 50 % inferior.

Longe ficaram os tempos de 1891-1895 quando 90% da população Portuguesa masculina maior de 21 anos (Então o universo legal de votantes) tinha direito a voto.

Mas se verificarmos o número de votantes, as diferenças ainda são mais gritantes. Nunca em 16 anos de república o número de votantes foi superior ao número de votantes do tempo da Monarquia Constitucional.

Quanto às chapeladas republicanas, que a história oficial afirma nunca terem existido aqui deixo dois exemplos:

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Carta de Afonso Costa (então primeiro-ministro) a aconselhar um presidente de câmara, a dois dias de ser nomeado governador-civil que “não se perdesse por causas meramente formais um só dos nossos votos”.

A segunda missiva vem de Luís Filipe Rodrigues, notário de Monção, aconselhando o meu bisavô, Raimundo Meira, então candidato a Senador, a enviar 800 listas (boletins de votos) para entrarem nas urnas de modo a garantir a sua eleição.

Que coisas destas aconteceram na Monarquia, sim, ninguém duvida disso. Mas o que a história oficial afirma é que entre 1910 e 1926 as eleições foram livres, justas, o que está tão longe da realidade quanto a história da Carochinha.

                                                                                                                                     Luís Bonifácio